O casal que decide formalizar sua união pode solicitar uma certidão em qualquer cartório de notas do Brasil, desde que não se enquadre nos casos de impedimento legal.

Para isso, é preciso levar:

  1. documento de identidade original,
  2. CPF,
  3. comprovante de endereço e
  4. certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (certidão de casamento ou nascimento).

É importante ficar atento à questão do regime de bens.

Caso vocês não especifiquem sob qual regime de bens a união foi feita, será pelo regime legal, ou seja, comunhão parcial de bens, e seu ex levar metade do patrimônio adquirido na constância da união, em caso de dissolução. Além disso, a união estável pode ser reconhecida retroativamente em caso de morte de um dos companheiros ou rompimento.

Apesar de ser solicitada em cartório e permitir a escolha do regime de bens, a certidão de união estável não altera o estado civil do casal.

Os dois continuam sendo solteiros perante a lei.

No entanto, o fim do relacionamento oficial também deve ser registrado em cartório.

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