ADVOGADOS EM PORTO ALEGRE
Linda Ostjen, advogada em Porto Alegre.

O casamento é um dos atos mais formais e solenes do direito.

E, para casar é necessário  observar todas as formalidades.

Para que o casamento civil seja realizado é necessário que os noivos façam a habilitação, que é um procedimento que tem por objetivo conferir a capacidade dos noivos para o ato, dentre outras finalidades, dando publicidade da ocorrência do casamento, para que, se for o caso, sejam apresentados impedimentos.

Mas há possibilidades extraordinárias como o casamento nuncupativo, que quer dizer de forma oral.

A modalidade de celebração de casamento denominada nuncupativo, representa a hipótese em que um dos contraentes está em iminente risco de morte, não havendo tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades e formalidades previstas pelo Código Civil.

Por conta disso, qualquer pessoa pode celebrar o casamento e exigi-se a presença de 6 testemunhas desimpedidas.

Vale frisar que são impedidos de serem testemunhas os parentes em linha reta e os colaterais até 2º grau.

Nessa toada, reitera-se que, caso o cônjuge sobrevivente ou qualquer das 6 testemunhas não leve o pleito ao juízo no prazo decadencial de 10 dias, a contar do término do evento perigoso, o ato não surtirá os efeitos do casamento.

Por outro lado, a Lei não impõe o regime de bens obrigatório, logo, na ausência de pacto antenupcial, o regime de bens será o da comunhão parcial (regime legal).

Vale pontuar que o enfermo deve estar consciente no ato de declaração de sua vontade de casar-se e, caso o enfermo sobreviva ao evento ou no trâmite processual ainda tiver condições de se manifestar, pode o juiz colher seu depoimento a fim de ratificar ou retificar sua vontade.

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