Em outubro de 2005 foi realizado no Brasil um referendo para saber se a população era a favor ou contra a proibição da venda de armas.
A pergunta feita aos cidadãos foi a seguinte:
O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
O resultado foi: 63,94% da população votou não e 36,06% votou sim.
Pelo resultado ficou decidido que o comércio legal de armas não foi proibido no país.
Mas, para ter direito ao porte é preciso preencher todos os requisitos previstos na lei e receber a autorização.