O antigo Código Civil de 1916, em seu artigo 1538, § 2º trazia a uma situação especial de indenização por aleijão ou deformidade, se a vítima fosse mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar.

O código determinava, neste caso,  uma indenização que era denominada dote, segundo as posses do causador do dano e a gravidade do defeito.

dote seria a compensação pecuniária que aliviaria a dificuldade que esta mulher teria para se casar.

Era uma  indenização por dano moral, pois na época se falava em dano estético no direito, mas as características já eram a mesma de hoje, ou seja, uma alteração morfológica de formação corporal que agride a visão, causando desagrado e repulsa.

O dano estético é sempre visível, pois se concretiza na deformidade.

A palavra  “Estética” advém do grego aisthesis, que significa sensação, segundo Tereza Ancona Lopes. Estética  tem por objeto o estudo da beleza suas manifestações na arte e na natureza. LOPEZ, Teresa Ancona. O Dano Estético, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3. ed. 2004, p. 44.

Maria Helena Diniz preconiza que “O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marca e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa”.DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Requisito  necessário para configurar o dano é que tenha havido uma piora em relação ao que a pessoa era antes, relativamente aos seus traços de nascimento e não em comparação com algum exemplo de beleza.

Já Sebastião Geraldo de Oliveira, na sua obra “Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional”, aduz que:

“Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima. Enquadra-se no conceito de dano estético qualquer alteração morfológica do acidentado, como, por exemplo, a perda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa, afeamento ou apenas desperte a atenção por ser diferente.

O prejuízo estético não caracteriza, a rigor, um terceiro gênero de danos, mas representa uma especificidade do dano moral, sobretudo quando não produz repercussão de natureza patrimonial como ocorre no caso de um artista ou modelo”.OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de, Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 6ª ed., LTR, 2011, São Paulo, p. 243 e 244.

O erro médico é um grande gerador do dano estético, não somente nas cirurgias plásticas, as quais, em sua maioria, visam o embelezamento, mas também nos demais procedimentos, como em um caso concreto acontecido em Minas Gerais/MG, em que, durante o parto realizado em uma na Clínica Mater, houve vários erros de procedimentos e a perícia constatou que o erro médico deixou inúmeras sequelas.

Segundo os autos, a vítima ficou sem a capacidade de controlar a defecação, perdeu parte do reto e do intestino, o controle do esfíncter e sofreu prejuízos à vida profissional e sexual.

Em primeira instância a clínica foi condenada em 200 mil reais por danos morais e materiais, mas foi reformada em sede de apelação para um valor menor, tendo, no STJ a sua majoração para 50 mil de danos morais, sendo que o ministro destacou que o dano estético causa danos materiais e morais, não tendo previsão própria no ordenamento jurídico brasileiro. O ministro admitiu no final que a orientação da 3ª Turma, RECURSO ESPECIAL Nº 899.869 – MG (2006⁄0046442-3),  tem sido de conceder a indenização, que fixou em R$ 150 mil.

As totalidade das decisões buscam a reparação material de um dano estético ou extrapatrimonial, visando à compensação pecuniária pelo dano sofrido, em sua maioria, de forma permanente, sem cura, sem remédio.

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