• Divórcio Consensual (via judicial)

Ocorre quando o casal que está se divorciando concorda com TODOS os termos do divórcio (partilha de bens, guarda de filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia) e normalmente possua filhos menores ou incapazes, fazendo com que o divórcio obrigatoriamente seja buscado pela via judicial com o acompanhamento do Ministério Público.

O procedimento do divórcio judicial na modalidade consensual é extremamente simples, até porque, de modo frequente, litigam as partes com um único advogado.

O advogado do casal (pode ser um advogado para o casal ou cada um com o seu advogado) entra com a ação de divórcio consensual, pode ser marcada uma audiência com o promotor responsável e o juiz que irão verificar se os termos do divórcio são aceitáveis principalmente no tocante aos menores (se houverem).

Após, se os termos forem aceitáveis, ocorre a decretação do divórcio e a expedição do mandado de averbação para que o cartório de registro civil altere o estado civil de ambas as partes.

Advogada divorcista Linda Ostjen

lindaostjen@gmail.com

linda@ostjen.com

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