“O casamento é a causa do divórcio”. 

Groucho Marx

Se há contrato de casamento, há distrato de divórcio.

Então,  os primeiros casos de divórcio gay no Brasil.

O casamento homossexual  é fruto de luta política, travada há pelo menos 30 anos, e avançou um pouco mais com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): um dos parceiros de uma união homoafetiva foi autorizado a receber pensão alimentícia do ex-marido. O autor da ação, P.D.A., alegou que viveu 15 anos com o parceiro, é portador de HIV e não tem recursos para a subsistência.

Assim, o STJ legitima deliberações similares para quem sai de uma “união estável homoafetiva”, como definida pelo Judiciário.

O voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão foi seguido por unanimidade pela 4ª Turma. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) explicitou, em 2011, que ninguém pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica, por causa da orientação sexual.

Divórcios gays ainda são raridade porque muitos homossexuais ainda aspiram a tratamento como efetivos cidadãos, que o Estado ainda não assegurou plenamente. Por essa razão, muitos ainda desconhecem que podem se casar”, afirma Dimitri Sales, doutor em Direito e presidente do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos.

Para que para um dos companheiros ter direito a pensão alimentícia, é necessário provar a necessidade de um e a possibilidade do outro. Nas uniões homoafetivas é mais difícil exibir essas provas, porque a divisão rígida de tarefas é mais rara. Nos casais heterossexuais, é mais comum que um arque com as tarefas domésticas e filhos e o outro trabalhe fora.

Vale dizer que juízes, nesse tipo de litígio, exijam mais provas dos homossexuais,  segundo Rosângela Novaes, presidente da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família, de São Paulo.

Os números mais recentes do IBGE, de 2013, registraram 1.052.477 casamentos civis. Desses, 1.774 eram entre dois homens e 1.926 entre duas mulheres.

Por ser um fenômeno recente, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg) não tem levantamentos sobre a quantidade de divórcios homossexuais.

Mais da metade das uniões ocorreu no Estado de São Paulo – 1.945 uniões ou 52,5% do total. O Acre fica na outra ponta, com apenas uma união no mesmo período. “Como muitos casais gays nem sempre sabem que podem casar, vivem relações amorosas não oficializadas, mesmo que estáveis”, diz Thales Coimbra, advogado que se especializou em direitos específicos da comunidade homossexual, bissexual e transgênera, além de coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (Geds).

Divórcio entre famosos da TV (Foto:  Maxa /Landov, Kevin Winter/Getty Images, C. Uncle/FilmMagic)
(Fotos: Maxa /Landov, Kevin Winter/Getty Images, C. Uncle/FilmMagic)

 

Após o término do relacionamento ou a morte do companheiro, homossexuais que passaram por uniões estáveis  não registradas têm direitos (pensão, regulamentação de visitas dos filhos, guarda dos filhos, herança).

Em países que legalizaram o casamento gay, divórcios já são comuns. A Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, fez um estudo a respeito e apontou que casais do mesmo sexo são mais propensos a ter relações estáveis e duradouras que heterossexuais.

De acordo com a pesquisa, 10,8% dos casais heterossexuais terminam seu casamento nos primeiros quatro anos. Entre os casais homossexuais, isso ocorreu com apenas 5,4%. O estudo também registra que, nos Estados onde se aprovou a igualdade no casamento, produziu-se um aumento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, superando o número de uniões heterossexuais, cada vez menor.

No Brasil, a tendência é de mais casamentos que divórcios. Klecius Borges, terapeuta que trabalha exclusivamente com clientela homossexual há 15 anos, diz que atende a poucos casos de separações. Boa parte de sua clientela é de gays que querem se manter em relacionamentos estáveis. Há desafios específicos nessa tentativa. “Generalizando, os homens na nossa cultura são socializados para darem muita importância à sexualidade”, diz. “Entre as mulheres, ao contrário, é muito comum a prioridade para os objetivos de casar e ter filhos. Na clínica, a maior dificuldade entre casais de homens gays é de eles aliarem sexo e afeto para evitar a separação.”

Onde os homossexuais podem casar - e onde podem ser punidos com a morte (Foto: época )
Advogada divorcista Linda Ostjen
lindaostjen@gmail.com
linda@ostjen.com
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