Quando no  desaparecimento de uma pessoa houver a grande possibilidade de que a mesma tenha falecido, a legislação brasileira, no Código Civil,  prevê a dissolução do casamento por “morte real” ou “morte presumida sem declaração de ausência“.

Reza o Código que quando for provável que a pessoa estava em perigo de vida (no caso de alguma tragédia, incêndio, naufrágio, etc.), ou se a pessoa tiver desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o término da guerra, será declarada a morte.

O remédio para o cônjuge sobrevivente solucionar o impasse ou  decretar a morte do desaparecido, sem a existência de um corpo ou possibilidade de uma certidão de óbito, é o procedimento judicial de justificação.

Assim, a morte presumida sem declaração de ausência será decretada pelo Poder Judiciário e produzirá os efeitos da morte do cônjuge: dissolve o casamento e abre-se a sucessão.

Então, o casamento será dissolvido pelo reconhecimento da morte. O cônjuge sobrevivente poderá contrair novo casamento apenas depois de realizar o inventário, segundo determina o artigo 1.523, inciso I, do Código Civil.

Advogada divorcista Linda Ostjen

linda@ostjen.com

lindaostjen@gmail.com

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