A separação já ocorreu e chega uma hora que é necessário desfazer o vínculo e o divórcio é a única saída.

Justificadas as dificuldades das partes  comparecerem no divórcio,  a justiça reconhece e confere poder para que o advogado possa representar as partes no divorcio sem que elas tenham que comparecerem juntas neste ato, desde que o advogado venha com a devida procuração com poderes especiais ao ato que se presta e a validade controlada de 30 dias.

O que diz a Lei?

Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça veio definindo os poderes advocatícios de portar validamente tal procuração.

Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.

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Linda Ostjen, advogada em Porto Alegre
linda@ostjen.com
lindaostjen@gmail.com
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