Guarda de animais é semelhante à de crianças, decide tribunal de São Paulo.

“O Direito não pode ficar alheio a tal situação. Nesse sentido, os animais não podem mais ser classificados como coisas ou objetos”, escreveu defensora.

 

“Considerando que na disputa por um animal de estimação entre duas pessoas após o término de um casamento e de uma união estável há uma semelhança com o conflito de guarda e visitas de uma criança ou de um adolescente, mostra-se possível a aplicação analógica dos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil”, escreveu o relator, juiz em segundo grau José Rubens Queiróz Gomes.

O caso julgado trata de um casal que vivia em união estável e adotou um cachorro nesse período. Após o fim do relacionamento, a mulher ficou com o animal e não permitia que o ex-companheiro o visitasse.

Na ação de reconhecimento e dissolução da união estável, a Defensoria Pública pediu a posse compartilhada e a regulamentação de visitas.

O juiz de 1ª instância julgou extinta a ação por entender que o caso não deveria ser julgado em uma vara de Família.

No recurso, a defensora pública Cláudia Aoun Tannuri pediu o reconhecimento do peso dos animais domésticos na convivência e proteção das famílias. “O Direito não pode ficar alheio a tal situação. Nesse sentido, os animais não podem mais ser classificados como coisas ou objetos, devendo ser detentores, não de direitos da personalidade, mas de direitos que o protejam como espécie”, escreveu.

Na avaliação do relator do recurso, cabe ao juiz “decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nos termos do artigo 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro”, uma vez que a lei não previu a resolução de conflitos entre pessoas que adquiriram um animal com a função de proporcionar afeto.

Gomes citou ainda que, de acordo com pesquisa recente do IBGE, há mais cães de estimação do que crianças nas casas dos brasileiros.

Fonte:https://www.huffpostbrasil.com/2018/05/