Embora vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro portador de direitos e deveres e, como tal, deve comunicar certos atos da sua vida civil, no exterior, às autoridades brasileiras.

Um destes fatos que devem ser devidamente informados é o divórcio.

Por isso você deve requerer o registo ou a homologação da sua sentença estrangeira de divórcio no Brasil.

Quando você se divorcia no exterior, a autoridade competente emite um documento – chamado de sentença – no qual informa que o seu casamento chegou ao fim.

Porém, este documento não tem valor algum no Brasil e, consequentemente, não produz efeitos jurídicos lá, simplesmente porque as autoridades brasileiras não têm conhecimento da existência da sentença.

Para que passe a produzir efeitos no Brasil essa sentença deve ser informada às autoridades brasileiras. Atualmente existem duas formas de se fazer isso:

1 – Se o seu divórcio foi consensual (ou seja, se você e o seu ex-esposo(a) estavam de acordo com o divórcio e ele correu sem problemas) e sem partilha de bens ou definição de guarda de filhos menores ou alimentos: você poderá fazer o registro do seu divórcio diretamente nos cartórios brasileiros de Registro Civil. Depois do registro feito, o cartório emitirá uma certidão brasileira de divórcio para você ou então emitirá uma nova certidão de casamento com o seu divórcio anotado nela. Clique aqui para ver em detalhes as orientações constantes no Provimento nº 53 do CNJ.

2 –  Se o seu divórcio não foi consensual (ou seja, se você ou o seu ex-esposo(a) não estavam de acordo com todos os pontos do seu divórcio) e/ou tiveram que fazer partilha de bens e/ou foi definida a guarda de filhos menores ou alimentos: você deverá fazer a homologação da sua sentença de divórcio no Superior Tribunal de Justiça – STJ. A homologação é o reconhecimento feito pelo Brasil da sentença emitida no estrangeiro. Para dar entrada nesse tipo de processo, você precisa contratar um advogado no Brasil. Quando a homologação do seu divórcio no STJ for concluída, ela deverá ser registrada em cartório brasileiro de Registro Civil que, então, emitirá uma certidão de divórcio brasileira para você ou então emitirá uma nova certidão de casamento com o seu divórcio anotado nela.

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