Ser o dono de um animal é uma decisão que requer responsabilidade. E muito mais responsabilidade e zelo quando se tratar de animal perigoso.

              O animal perigoso é definido pela própria natureza agressiva (e algumas raças dentro de algumas espécies), que investe contra estranhos, que ataca outros animais, enfim, é aquele animal irracional que tem potencial lesivo. O cão feroz é um exemplo simples e cotidiano para definir o que é animal perigoso, mas não é o único.

A Lei reza que o animal perigoso, aquele que  pode causar mal a alguém ou a algo; motivo pelo qual existe a previsão legal da contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais, in verbis:

“Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;

b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;

c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.”

                Mas a Lei não se restringe apenas ao dono, assim, qualquer pessoa que tenha o animal bravio sob seus cuidados, poderá responder pela contravenção penal, caso não observe as cautelas legais.

             Assim, deixar um cão feroz solto em local aberto ou  passear em local público com animal perigoso sem qualquer proteção (coleira / focinheira) são dois exemplos da contravenção penal em exame.

                A omissão de cautela na guarda ou condução de animais é considerada infração de menor potencial ofensivo e será julgada no âmbito do Juizado Especial Criminal (inteligência do art. 61 da Lei n.º 9.099/95).

               E, mais: –  se o animal perigoso ferir alguém, a contravenção penal restará absorvida pelo crime de dano. Vai para outra esfera, a Criminal e o responsável pelo animal perigoso poderá ser processado criminalmente pelo delito de lesão corporal ou de homicídio culposo, conforme o caso.

               Cuide do seu animal e seja diligente sempre, pois você será responsabilizado por qualquer ato dele. Sê prudente.

                 A foto é da Lulu, a minha gatinha.

Linda Ostjen, Advogada

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