Ao tratar de pensão alimentícia aos filhos, é recorrente a ideia de que a pensão é devida até o filho completar a maioridade, ou seja, 18 anos.

Mas, tal ideia não é correta, na grande maioria dos casos. o Devedor de alimentos se eximir da obrigação quando o filho completa 18 anos é exceção.

Vale lembrar que o fundamento da pensão alimentícia é a de prestar alimentos  à pessoa que não tem condições de prover seu próprio sustento.

As situações em que permanece o dever de prestar os alimentos, independentemente da idade do filho, podem ser, por exemplo: a) aos filhos maiores e incapazes, ou seja, aqueles que, embora tenham atingido 18 anos, não estão aptos a exercer os atos da vida civil sem o auxílio de outra pessoa, isso porque são portadores de alguma deficiência física ou mental que os impede de prover seu próprio sustento; b) aos filhos maiores e capazes que estão em formação escolar profissionalizante ou em faculdade e; c) aos filhos maiores e capazes, porém, em situação de pobreza não proposital.

 No caso da pensão de alimentos ser fixada  antes dos 18 anos, aquele que paga a pensão não ficará isento de prestar a pensão alimentícia automaticamente.

Para o genitor pagador de pensão de alimentos se eximir do pagamento da pensão ele deve entrar com um pedido judicial, demonstrando também que o filho chegou a maioridade e não precisa receber os alimentos.

Há a hipótese do genitor que paga alimentos entender que o filho necessita da pensão, mesmo estando com 18 anos, mas quer pagar a pensão diretamente para o filho, visto que este não será mais representado pelo outro genitor. Essa última hipótese é recorrente, pois há muitos casos que aquele que paga não deseja mais pagar para o outro genitor e sim, direto para o filho.

Reitero:   a exoneração da obrigação de pagar os alimentos não é automática, tanto para quando o filho atingir 18 anos, quanto para quando vier a concluir seus estudos. Dessa forma, em todos os casos, para quem acabe a obrigação de pagar alimentos, é exigida a propositura de ação judicial, devendo restar comprovada a desnecessidade do pai ou da mãe de continuar prestando alimentos aos filhos.

Levando em consideração os casos em que o filho aufere uma renda advinda do estágio, por exemplo, ou seja, quando ele possui algum rendimento, mas o valor recebido não lhe permite arcar com todas as suas despesas essenciais, o alimentante (aquele que deve pagar a pensão) poderá pleitear a diminuição da pensão alimentícia, mantendo-se somente um auxílio financeiro complementar.

De qualquer forma e em qualquer situação,  quantia da pensão alimentícia pode ser revista por meio de ação revisional de alimentos.

Caso contrário, você poderá ser surpreendido com uma ação de execução de pensão de alimentos…sim, aquela ação judicial que, se não pagar (valor acrescido de multa e honorários advocatícios)  leva a única prisão civil no direito brasileiro.

Adv. Linda Ostjen