O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma série de processos de suspensão do direito de dirigir.

Entre os tipos de processos mais comuns, podemos destacar:

  • PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR EXCESSO DE PONTOS – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 6 A 12 MESES
  • PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR EXCESSO DE VELOCIDADE ALÉM DE 50% DO LIMITE – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 2 A 8 MESES
  • PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR EMBRIAGUEZ – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 1 ANO

Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, o condutor também será obrigado a fazer um curso de reciclagem e prova teórica.

Os recursos possíveis são pela via administrativa e judicial.

Havendo defesa em andamento o condutor automaticamente tem o direito de voltar a dirigir segundo a Resolução 723/CONTRAN, enquanto aguarda o julgamento da mesma, visando o cancelamento da penalidade.

Linda Ostjen, Advogada