Afinal, você perde ou não a carteira caso se recuse a soprar o bafômetro?

O artigo 165-A do CTB pode gerar dúvidas, devido à aplicação de penalidade igual à prevista pelo artigo 165.

O condutor parado na blitz já prevê as penalidades ao se recusar a passar pelo teste do bafômetro.

Qualquer ato, nesta circunsntância, gera consequências.

Recusar-se a se submeter ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da aplicação de multa.

Por outro lado, o resultado de um bafômetro positivo poderá levar o condutor à prisão.

Podemos concluir que se recusar ao teste do bafômetro é problema menor do solucionar o teste de bafômetro positivo.

Parece justo que você tenha a CNH suspensa, sendo que havia outros meios de comprovar sua conduta no trânsito?

O agente de trânsito, por exemplo,  pode não lhe oferecer alternativas de testes para verificar a presença de álcool em seu organismo? E ai? Como fica?

Você já viu, inclusive, que o art. 277 do CTB determina outros meios de verificar a ingestão de álcool pelo motorista.

É  importante ressaltar que a obrigatoriedade do bafômetro costuma causar polêmica, por ser entendida como violação do princípio constitucional de não autoincriminação.

O próprio Ministério Público Federal (MPF) já considerou a multa por recusa ao teste do bafômetro inconstitucional.

O problema maior não mora, porém, apenas no pagamento da multa sem haver comprovação de que o indivíduo estava sob o efeito de álcool.

Mas sim, o problema  está no fato de que a carteira de habilitação do condutor pode ser suspensa por 12 meses, o que o deixa impedido de dirigir.

Afirmar que o condutor perde a carteira não é a forma mais correta de se referir ao que acontece com o documento de quem é penalizado pela Lei Seca.

Quem é penalizado pela Lei Seca é a Suspensão do Direito de Dirigir.  E o condutor pode recuperar sua CNH após o término do período de suspensão, desde que tenha passado pelo curso de reciclagem e sido aprovado.

E, frente a esse quadro, quando a penalidade acaba, o motorista já passou 1 ano sem dirigir.

Por todo o exposto, vale  buscar solucionar o problema por meio dos recursos cabíveis.

Linda Ostjen, advogada