Quando o motorista perde o direito de dirigir, ele fica proibido de conduzir qualquer tipo de veículo pelas vias públicas brasileiras.

Para muitos de nós pode ser uma “dor de cabeça” que começa a contar a partir do momento em que você entrega a CNH ao DETRAN.

A suspensão da CNH é uma penalidade aplicável em casos previamente determinados na lei.

Os motivos que a sua carteira nacional de habilitação pode ser suspensa:

1 ) Multas: O acúmulo de 20 pontos na CNH em 12 meses é um dos motivos de suspensão.

Se você pesquisar na Lei Nº 9.503/1997, que define o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não irá encontrar o termo “suspensão da CNH”.

A penalidade de suspensão da CNH consta nos artigos  do Código de Trânsito, que vamos analisar a seguir.

Os artigos 256 e 261 do CTB apresentam de forma geral a suspensão da CNH.

O art. 256 mostra as penalidades cabíveis por infrações, entre as quais está incluída a suspensão da CNH.

Observe a lista de infrações a serem impostas aos condutores infratores previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

  • Advertência por escrito
  • Multa
  • Suspensão do direito de dirigir
  • Cassação da carteira de motorista
  • Cassação da Permissão para Dirigir (PPD)
  • Frequência em curso de reciclagem

O art. 261, especificamente, versa sobre quantos pontos é necessário acumular para ter o direito de dirigir suspenso.

Ele trata, também, de outras questões sobre a suspensão da carteira de motorista, como o caso das infrações autossuspensivas.

Então, pelo art. 261, a pena pode ser aplicada em duas situações, ou seja:

A primeira é quando o motorista atinge 20 pontos na CNH no período de 12 meses.

A segunda situação, por sua vez, ocorre se o condutor cometer infração punida diretamente com a suspensão.

Os procedimentos administrativos para aplicação da penalidade são tratados na Resolução Nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Ando estudando muito sobre o assunto e estou publicando uma série de artigos, aproveita e veja quais são as infrações que podem levar à suspensão imediata da CNH.

Linda Ostjen, advogada