Sancionada a Lei Sansão e a pena para quem comete MAUS-TRATOS contra cães e gatos é aumentada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a “Lei Sansão”, que altera o dispositivo da Lei de Crimes ambientais elevando a pena de quem for condenado por MAUS-TRATOS a cães e gatos.

O querido Sansão, que esteve presente na cerimônia, é um cachorro que foi vítima de agressões e teve duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais.

Agora, esse tipo de crime deixa de ser considerado como “crime de menor potencial ofensivo” e passa a ter pena de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de reclusão..

E também há cominação de multa e proibição da guarda do animal, para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos no Brasil.

De acordo com o texto, o criminoso será investigado e não poderá ser liberado após a assinatura de um termo circunstanciado.

Adicionalmente, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, REGISTRO DE ANTECEDENTE CRIMINAL.

Muito bom! Eu adorei.